ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 11.05.1988.

Aos onze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Antonio Hohlfeldt, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Kenny Braga, Nilton Comin, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa Teresinha Irigaray, Werner Becker e Cláudio Dubina. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Coulon que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata Declaratória da Trigésima Sexta Sessão Ordinária e da Ata da Décima Sétima Sessão Solene que, juntamente com a Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Auro Campani, 01 Pedido de Informações, acerca da Boate Le Club; pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 45/88 (proc. n.º 826/88), que denomina Rua Capitão Salustiano de Vargas um logradouro público; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Pedido de Providências, solicitando substituição de lâmpadas queimadas na Rua David Francisco Maurício, esquina com a Travessa Pedra Redonda, próximo ao n.º 85; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Informações, acerca da publicidade feita pela Administração Centralizada e Autarquias e a qualquer título (à exceção dos editais de licitação), nos meses de fevereiro, março e abril de 1988; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Resolução n.º 18/88 (proc. n.º 893/88), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. José Francisco de Araújo, 15 Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 55/88 (proc. n.º 878/88), que institui a fiscalização a sanitária de gêneros alimentícios no Município de Porto Alegre, 54/88 (proc. 869/88), que denomina Rua Joaquim Américo Madagam uma via pública, 53/88 (proc. 868/88), que denomina Rua Elias Bothomé uma via pública, 69/88 (proc. n.º 919/88) que denomina Praça Guilherme Flores da cunha um logradouro público, 68/88 (proc. n.º 918/88), que denomina Rua Alwim Frederico Losekam uma via pública, 66/88 (proc. n.º 916/88), que denomina Rua Sérgio Porto um logradouro público, 67/88 (proc. n.º 917/88) que denomina Praça José Amador dos Reis um logradouro público, 70/88 (proc. n.º 920/88), que denomina Rua Ibaré Caetano um logradouro publico, 65/88 (proc. n.º 915/88), que dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de lixo em estabelecimentos comerciais, 71/88 (proc. 921/88), que denomina Rua Ciro Vaz Alvares um logradouro público, 58/88 (proc. 883/;88), que denomina Rua Dep. João Caruso uma via pública, 63/88 (proc. n.º 898/88), que altera o art. 6º da Lei n.º 5470, de 16 de novembro de 1984 (censo de passageiros do transporte coletivo), 64/88 (proc. n.º 914/88), que denomina Rua Waldemar Boeira da Paixão um logradouro público, 57/88 (proc. n.º 880/88), que dá o nome de Moysés Vellino ao Arquivo Histórico de Porto Alegre, 56/88 (proc. n.º 879/88), que acrescente dispositivos à Lei n.º 5732, de 31.12.85 (Insalubridade ou periculosidade), 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 05/88 (proc. n.º 895/88), que dá nova redação ao art. 16 da Lei Complementar n.º 12 de 07 de janeiro de 1975 (permissão para concentrações em logradouros); pelo Ver. Jorge Goularte, 01 Pedido de Providências, solicitando iluminação pública em toda a extensão da Rua Cel. Tisiano F. Leoni, 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 50/88 (proc. n.º 852/88), que denomina Rua Waldemar Gonçalves Pires um logradouro público; pelo Ver. Marcinho Medeiros, 04 Pedidos de Providências, solicitando conserto ou troca das lâmpadas na Av. do Forte, em frente aos n.ºs 677 e 687, conserto de tampa de esgoto quebrada na Rua Dona Regina nº 47, colocação de quebra-molas na Av. Salvador Leão n.ºs 277 e 307 e revestimento asfáltico das Ruas Havana e Costa Rica; pelo Ver. Pedro Ruas, 03 Projetos de Lei do Legislativo n.º 59/88 (proc. n.º 884/88), que institui gratificação por exercício da atividade de Fiscal ou Agente de Fiscalização na Secretaria Municipal de Obras e Viação, 52/88 (proc. n.º 964/88), que institui, na rede de ensino municipal de 1º grau, a disciplina “Direitos Humanos” e dá outras providências, 60/88 (proc. n.º 885/88) que implanta o transporte hidroviário coletivo de passageiros no Rio Guaíba e dá outras providências; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Pedido de Informações, acerca das tabuletas “outdoors”, colocadas na Avenida Salvador França, em plena via pública; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 65/88 (proc. n.º 830/88) que acrescenta inciso ao art. 105, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre; pelo Ver. Aranha, 01 Projeto de Lei n.º 48/88 (proc. n.º 849/88), que acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei n.º 3.187, de 24 de outubro de 1986, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 131/88, do Gabinete do Governador; 184/88, da Assembléia Legislativa do Estado; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221, do Sr; Prefeito Municipal; 375/88, da Câmara Municipal de Vitoria, ES; s/n.º, do Sr. José Carlos Schultz Neto; Ofício-Circular n.º 03/88, da Câmara Municipal de Salvador do Sul; 06/88, da Câmara Municipal de São Francisco de Assis. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento da Verª Gladis Mantelli, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de dez a doze do corrente. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Marcinho Medeiros e, informando que S. Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura, Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Hermes Dutra teceu comentários sobre o retorno à Casa dos Vereadores que se encontravam à frente de Secretarias municipais. Salientando que, em face do retorno desses Vereadores, os Suplentes que hoje se encontram na titularidade deixarão este Legislativo, congratulou-se com o trabalho realizado por estes Suplentes e disse ter sido uma honra conviver com S. Exas. Comentou a fuga e morte de leões de um circo em Gravataí, destacando as graves conseqüências que essa fuga poderia ter acarretado e denunciando a falta de segurança e de equipamentos para recaptura de animais que apresenta aquele circo. O Ver. Frederico Barbosa, falando do retorno dos Vereadores titulares que se encontram afastados da Casa, congratulou-se com os Suplentes hoje na titularidade, pelo trabalho realizado por S. Exas. e disse esperar um reencontro após as próximas eleições municipais. Comentou acordo firmado entre a FEBEM e o Sport Club Internacional, com vistas ao aproveitamento de crianças da FEBEM no futebol amador. Discorreu sobre a importância desse convênio, em virtude do bem que proporcionará aos menores recolhidos por aquela Fundação. Notificou que os trilhos de bonde existentes na Rua 24 de Outubro, nos proximidades da Av. Goethe, estão ficando à descoberto, solicitando providências a respeito. O Ver. Pedro Ruas agradeceu as palavras amigáveis recebidas dos Vereadores que o antecederam, dizendo que foi uma honra e um aprendizado com o convívio que manteve com os Parlamentares deste Legislativo. Disse que continuará, mesmo após sua saída da Casa, a participar dos movimentos em busca da justiça e da democratização do País. E o Ver. Kenny Braga discorreu sobre sua vinda para Porto Alegre, em mil novecentos e sessenta e cinco, declarando que, desde aquele tempo, já se encontrava envolvido nas lutas políticas do País e salientando que esse envolvimento se aprofundou com o correr dos anos, sempre voltado aos interesses maiores do povo brasileiro. Ressaltou o aprendizado resultante de seu trabalho durante o período em que se manteve na titularidade desta Casa. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 73/87, discutido pelo Ver. Adão Eliseu; os Projetos de Resolução n.ºs 53/87; 03/88, discutido pelo Ver. Frederico Barbosa. Após, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Flávio Coulon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 42/88, discutido pelo Ver. Flávio Coulon; 43/88; Projeto de Resolução n.º 16/88, em 2ª Sessão, Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 41; 44/88, discutidos pelo Ver. Marcinho Medeiros; 38/88; Projeto de Resolução n.º 15/88; em 3ª Sessão, Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 32; 39; 40; 33; 36; 37; 29/88; Projetos de Lei Complementar do Legislativo n.ºs 03; 04/88. A seguir, por solicitação do Ver. Jorge Goularte, foi efetuada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Antonio Hohlfeldt, Flávio Coulon, Marcinho Medeiros e Rafael Santos. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu a Questão de Ordem do Ver. Isaac Ainhorn, acerca da tramitação das proposições dos Senhores Vereadores. Às dezesseis horas e três minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa e Rafael Santos e secretariados pelos Vereadores Rafael Santos e Frederico Barbosa, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Rafael Santos, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente. Apenas para solicitar a V. Exa. que devem chegar, por um problema de natureza burocrática ainda não chegaram, outros Processos de autoria deste Vereador. Razão pela qual solicitaria a V. Exa. que, no curso da Sessão, quando eles chegarem, embora não no rito normal, fossem lidos, dado que é fato público e notório que amanhã os Vereadores-Suplentes do PDT se retiram para que assumam os titulares nos cargos de Vereadores desta Casa. São processos não só deste Vereador, mas também de outros. Assim, é para que não haja prejuízos nos processos e projetos que este e outros Vereadores apresentaram, embora houvesse uma pequena mudança na ordem dos trabalhos da Sessão, porque, segundo informações que temos, o processo legislativo iniciaria com a apregoação deles pela Mesa.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. já havia exposto a esta Presidência o problema que narrou. A Mesa responde que todos os processos que tiveram entrada no Protocolo, no dia de hoje, ficam assegurados, de vez que, contestando V. Exa. e as sustentações que V. Exa. tem, temos como cronograma na Casa: entrega do documento na secretaria e expediente. V. Exa., ou qualquer outro Vereador, não pode, sem passar no expediente, entregar à Mesa. É obrigatória a passagem pela expediente. Se se acumularem os processos, o Ver. Clóvis Brum conhece bem o assunto do acúmulo, não vão chegar nem hoje, nem amanhã. Há processo do Ver. Clóvis Brum que lá estão há uma semana. De maneira que, dada à entrada, a Mesa considera-os como recebidos. Só recuará dessa posição no Judiciário.

O SR. 2º SECRETÁRIO: Sobre a mesa Requerimento de autoria da Verª Gladis Mantelli, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no período de 10 a 12 do corrente.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença da Verª Gladis Mantelli e dada a posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Imprensa noticia que amanhã deverão retornar à Casa, os Vereadores que ocupam os cargos de Secretários Municipais. E, por via de conseqüência, deverão deixar à Casa os ilustres companheiros, Isaac Ainhorn, Pedro Ruas, Kenny Braga, Auro Campani e Getúlio Brizola. Eu queria no meu nome pessoal e em nome de minha Bancada, PDS, dizer que lamentamos profundamente a saída de V. Exas desta Casa, porque aprendemos neste período de convivência que não foi muito longo, mas muito proveitoso e bom, aprendemos a admirá-los. Estamos convictos que houve um aprendizado mútuo nesta Casa.

E, se V. Exas. saem por um motivo que nós outros nada podemos fazer para impedir, peço que levem daqui a saudades que vão deixar entre nós. E juntamente, a esperança de que consigam nesta eleição, que não se sabe se vai sair este ano, consigam o número de voto necessário para retornarem a esta Casa na próxima Legislatura.

Saibam que não tenho qualquer idéia de rasgar seda, até porque não tenho a menor necessidade de fazer isso, faço com muita sinceridade. Vou sentir saudades de vocês.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu comprimento V. Exa. pela manifestação que faz e, em meu nome e em nome do meu Partido, o PL, também quero levar a esses companheiros o meu abraço, a certeza da minha amizade e carinho pelo período de convivência que tivemos. E, esperando que retornem à Casa em breve espaço de tempo, porque se não houver eleições, poderão retornar num futuro muito próximo.

O SR. HERMES DUTRA: Por uma questão de justiça, houve uma falha de minha parte, eu me referi especificamente aos Vereadores que nós convivemos de forma mais contínua nos últimos períodos, mas eu não posso cometer a injustiça de não citar o nosso querido amigo Cláudio Dubina que tem sido, até nas concordâncias, por incrível que pareça, um companheiro na conversas, nos debates, enfim, nós também vamos sentir a sua ausência.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa., de uma certa maneira, toma o tema que seria objeto de um Pedido de Liderança da Bancada do PMDB, justamente no sentido de transmitir a esses colegas toda a nossa solidariedade e dizer a eles exatamente o que V. Exa. está dizendo da tribuna. De modo que, neste particular, V. Exa. fala, também, em nome da Bancada do PMDB. Muito obrigado.

O SR. HERMES DUTRA: Eu que agradeço.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Hermes Dutra, em nome dos meus colegas que foram referidos, da tribuna, por V. Exa., eu agradeço as palavras e tenho certeza que estes dois anos e meio, praticamente, de convivência, nesta Casa, os benefícios maiores foram nossos na medida em que tivemos a oportunidade de conviver e esta convivência, dentro de uma Casa política, evidentemente se dá também no meio de divergências e convergências de ponto de vista de aspectos políticos e de aspectos ideológicos. Mas o que ressalta, acima de tudo, é que neste ambiente, neste trabalho conjunto, nesta forma de atuação dentro da Câmara de Vereadores, fizemos e mantemos grandes amigos. E as palavras de V. Exa. nos sensibilizam, ainda mais porque existe entre todos nós uma idéia de fraternidade que foi uma conquista, certamente, da nossa convivência. E eu acho que é um registro importante o registro do agradecimento, do agradecimento pela forma hospitaleira e pela forma fraterna com que fomos recebidos aqui na Câmara Municipal. Acredito que, se o povo quiser e se Deus permitir, estaremos juntos, num futuro próximo, convivendo nesta Casa. E queira Deus que seja uma convivência fraterna e hospitaleira como foi esta de dois anos e meio. Muito obrigado, Vereador.

O SR. HERMES DUTRA: O Ver. Pedro Ruas, agrega a ele um elo de ligação a mais, é o meu vizinho de porta de gabinete, nesta Casa.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, feito este registro que achei importante fazê-lo, até porque temia, amanhã, em função de compromissos que eu tenho às quintas-feiras, não chegar a tempo na Sessão, e por isso quis fazê-lo hoje, quero-me referir a uma notícia que saiu hoje no jornal Zero Hora, que me deixou preocupado por dois motivos: primeiro, em função de uma consciência de defesa dos animais, até pela minha formação e, em segundo lugar, porque me dei conta que, de repente, Porto Alegre também pode estar aberta a casos como este. Quero-me referir ao que aconteceu com um circo, na cidade de Gravataí, onde três leões tiveram a jaula aberta e escaparam e depois de horas e horas de seu domador tentar dominá-los, para que retornassem às jaulas, o domador autorizou a Brigada Militar a abater os leões a tiros. Então é um episódio muito triste até mesmo de se comentar. Mas o grave nisto, e é o que me traz à tribuna: como é que um circo – e aí vem a questão de Porto Alegre – que possui animais selvagens não tem um equipamento adequado para atirar neles e narcotizá-los, e me refiro às pistolas que emitem aqueles dardos contendo narcóticos, anestésicos que, uma vez penetrando na pele do animal, os fazem cair em questão de 2 ou 3 minutos, sem representar qualquer perigo e podendo dali serem recolhidos para qualquer lugar. E fiquei a imaginar estes riscos que se instalam à beira do Gigantinho, se num domingo qualquer um maluco – segundo dizem os jornais foi o que aconteceu, ele arrebentou os cadeados das jaulas, porque não conseguiu arranjar emprego no circo, e saíram os animais pela Cidade – resolve soltar os animais. A responsabilidade, é óbvio, é do circo, e dói ler que os bombeiros não tinham sequer uma rede para prender os animais, embora tenhamos que admitir que a função dos bombeiros não é sair a caçar animais selvagens, mas a responsabilidade maior, repito, é do proprietário do circo, e ele tem a obrigação de ter, entre os seus equipamentos necessários para obter a licença para se instalar, armas desse tipo, que contenham as cápsulas anestésicas para uma eventualidade destas, que talvez nunca aconteça, mas pode acontecer, e não tenhamos de ver os animais selvagens serem assassinados ou, quem sabe, ao medonho espetáculo de ver uma criança, ou um adulto, ser morto por um animal que tenha escapado da jaula. Eu fiquei preocupado e até pedi a minha assessoria que desse uma estudada na lei, para ver se a lei de Porto Alegre não traz obrigatoriedade. Quando o dono do circo vai lá pedir licença para se instalar, eu acho que tem que ir um fiscal da Prefeitura junto e averiguar se ele possui equipamento, se ele tem lá o fuzil ou a pistola com os projéteis, ou projetis, como manda o bom português, adequados para utilização em casos como estes, que podem não acontecer nunca, mas eu fiquei horrorizado, hoje pela manhã, ao ver a notícia no jornal e que podia ser aqui no Gigantinho. Imaginem V. Exas. quatro ou cinco leões escapando por aí, entrando na beira do parque. Eu fico imaginando os brigadianos atrás dando tiros e a população, desesperada, correndo, por exclusiva irresponsabilidade do dono do circo.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Louvo a preocupação de V. Exa. com um assunto tão trágico e cujas conseqüências V. Exa. bem avaliou da tribuna. Mas eu gostaria, dentro desta mesma linha de raciocínio, de dizer a V. Exa. que existem outros tipos de problemas desta natureza, como por exemplo, a notória falta de soro antiofídico, que estaria ainda ocorrendo em nosso Estado. Os acidentes com ofídios, principalmente na zona rural de Porto Alegre, são diários, e não são raros os casos de óbitos. Nós sabemos que os nossos hospitais, muitas vezes por longos períodos, estão desprovidos deste medicamento essencial à salvação de vidas humanas. V. Exa. aborda um assunto de transcendental importância, isto é: equipamento, medicamentos e armas adequadas para enfrentar problemas como o que V. Exa. aborda com tanta preocupação, e que é uma preocupação de todos nós.

O SR. HERMES DUTRA: Para complementar, Ver. Raul Casa, informo que fizemos um acampamento de escoteiros, em 1985, com a presença de 5 mil escoteiros do mundo todo, havia jornadas dentro do Itaimbezinho, era natural que precisássemos nos precaver com soro antiofídico. Pois o estoque que nos foi colocado à disposição pela organização estatal, foi do Hospital de Torres, se não me engano, que era o que na área concentrava este tipo de serviço, e ele tinha exatamente uma ampola. Ainda bem que nós providenciamos na vinda de soro do Uruguai para resolver o problema.

Tem o aparte V. Exa. Ver. Rafael Santos.

O Sr. Rafael Santos: Nobre Vereador, eu quero-me congratular com V. Exa. que está abordando este assunto da fuga dos animais do circo, ocorrido em Esteio, porque desde que tomei conhecimento do fato eu realmente já tinha pedido a minha Assessoria que providenciasse um Projeto de Lei em que só autorizaria a instalação de circos ou quaisquer outros tipos de espetáculos que tivessem animais selvagens, desde que ficasse comprovado a existência, por parte dos promotores, de equipamento adequado para o caso de fuga como a que nós assistimos. E, realmente, a preocupação de V. Exa. tem toda a procedência. Imagine, V. Exa., uma cidade como Porto Alegre, se nós tivéssemos leões soltos no Marinha do Brasil num domingo a tarde!

O SR. HERMES DUTRA: Seria verdadeiramente o caos, Ver. Rafael Santos. E engraçado que estas coisas aparecem como que de repente. Eu fiquei triste quando vi três animais serem mortos, e, aliás, o jornal descreve o domador chorando, ele que autorizou a matança porque ele, o domador, reconheceu o perigo que representava os animais para a vizinhança, depois de tentarem, desesperadamente, conseguir equipamentos. Agora, isto é uma responsabilidade do dono do circo. É claro que os bombeiros devem ter uma rede, também fiquei chateado ao saber que os bombeiros não tinham uma rede, agora, não justifica o dono do circo não estar devidamente preparado para uma emergência destas que tem uma probabilidade mínima de ocorrer, mas pode ocorrer. E de forma muito particular nas grandes cidades. Eu realmente fiquei preocupado e fico feliz, Ver. Rafael Santos, esta é a tarefa da Casa, até de legislar em cima de conseqüências, mas para evitar que outras conseqüências surjam, porque realmente, a partir do que aconteceu aqui na Grande Porto Alegre, pai algum ficará tranqüilo ao deixar seu filho ir num circo, que é a grande atração para as crianças, para os adolescentes, são os circos. Isso é a maior atração, quem tem filhos sabe disso, a gente que é adulto e que já foi em vários circos está sempre repetindo o mesmo espetáculo, mas para as crianças sempre é coisa nova.

Então, é necessário que o dono seja responsabilizado para que a população se sinta mais segura e com mais condições de assistir ao espetáculo sem correr o risco de tragédias como esta e, sobretudo também evitarmos, no caso de uma fuga, de termos essas mortandade de animais sem justificativa e que fere a consciência de qualquer um que quer preservar a fauna brasileira. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, ouvida a Diretoria Legislativa, colocou pela ordem o Ver. Hermes Dutra, que já falou, após, dará a palavra ao Ver. Ignácio Neis, Ver. Isaac Ainhorn, Ver. Jaques Machado, de vez que, pela ordem, V. Exas. poderão verificar quem é o seguinte na chamada.

Assim sendo, com a palavra o Ver. Ignácio Neis, que cede o seu tempo ao Ver. Frederico Barbosa. Quinze minutos com V. Exa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de dividir o meu pronunciamento em dois assuntos, mas antes disto, aproveitando a oportunidade do Ver. Pedro Ruas, do Ver. Getúlio Brizolla gostaria de transmitir, assim como fez o Ver. Hermes Dutra, publicamente, o meu abraço e acima de tudo a minha satisfação, ao Ver. Dubina também, a minha satisfação em ter convivido durante este tempo com os Vereadores do PDT e, certamente, me sinto à vontade para saber o que neste momento estão sentindo estes Vereadores, porque não fosse a eleição do Ver. Mendes Ribeiro, ninguém me tiraria o título de suplente da década, eis que há nove anos estou no exercício nesta Casa, tendo saído apenas duas vezes; uma para desincompatibilização dos titulares; outra para ser Secretário de Educação durante sete meses. E com muita sorte e com ajuda de Deus consegui me manter na Legislatura passada como 4º suplente, depois como 2º, como 1º e, enfim como titular. E o que gostaria de desejar a todos os que deixam a Casa amanhã é que possamos nos reencontrar a partir de janeiro. E o dizer possamos nos reencontrar é que certamente eu, que publicamente digo que gosto de ser Vereador, sem menosprezo a outra funções política, tenho desejo e estou trabalhando para retornar a esta Casa e gostaria muito de reencontrar companheiros leais, valorosos, lutadores, inteligentes e que representam considerável parcela da Cidade de Porto Alegre. Este é, com clareza, o meu pensamento, e o meu desejo sincero que faço neste momento ao iniciar o meu pronunciamento.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Frederico Barbosa, assim como quando falou o Ver. Hermes Dutra, as palavras de V. Exa. são, para nós todos que, a partir de amanhã voltamos à condição de Suplentes da Bancada do PDT, um orgulho muito grande por receber este tipo de manifestação no nosso último dia de mandato como titulares nesta Casa. Alguns retornos eventuais vão ocorrer ainda, de nossa parte, até o final do ano, mas, o fundamental, como referi há pouco para o Ver. Hermes Dutra e o faço para V. Exa. agora, é que o aprendizado e o benefício foram nossos. E esse tipo de manifestação, quando da nossa saída, nos deixa sobremaneira agradecidos e confiantes, assim como V. Exa. de que num futuro próximo nos encontraremos também nesta Casa para uma nova convivência fraterna, que possui, como já disse antes, evidentemente, divergências e convergências, mas que, acima de tudo, nos possibilita um elo de amizade muito forte, um elo de companheirismo e de forma de ser colegas aqui na Câmara Municipal. Eu agradeço também em nome de outros colegas que deixam amanhã a Casa. Muito obrigado.

O SR. FREDERICO BARBOSA: O aparte de V. Exa. muito honra o meu pronunciamento e digo também, publicamente, que o Ver. Raul Casa pede que transforme a saudação que fiz a todos os Vereadores que deixam a Casa amanhã, em nome da Bancada do PFL que, certamente, assim como eu, tive muita honra nessa convivência e continuará tendo, mesmo que esporadicamente daqui para diante, mas, quem sabe, se Deus e o nosso trabalho nos ajudar, nos reencontramos a partir de janeiro do ano que vem.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Frederico Barbosa, é uma honra muito grande, para mim, receber, neste momento, de V. Exa. estas palavra tão lindas, tão sadias e puras e, tenho certeza que a nossa amizade está acima de siglas partidárias e continuará a mesma, e espero que este momento seja em benefício do nosso povo.

O SR. FREDERICO BARBOSA: O aparte de V. Exa. honra meu pronunciamento, e V. Exa. sabe que as palavras que dediquei a todos os Vereadores que deixam a Casa, amanhã, são de coração e são extremamente sinceras.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dois assuntos rápidos mas que me parecem extremamente importantes. Ouvi, ontem, numa rádio que a Fundação do Bem-Estar do Menor, a FEBEM, estava realizando, ou está realizando um convênio com o Sport Club Internacional para o aproveitamento dos menores na área do esporte amador, do Sport Club Internacional. Acho, extremamente, importante este convênio, este acordo que passa a existir entre a FEBEM e o Internacional e espero, inclusive, que se não está sendo pensado, seja pensado não só pelo Grêmio Futebol Porto-Alegrense, mas, por todos os outros clubes que têm condições de prestar ou lavrar um acordo deste porte para o aproveitamento de algumas crianças que, certamente, hoje, na FEBEM poderão, quem sabe, encontrar um futuro melhor através da prática do esporte e um incentivo melhor para uma conduta digna na sua vida futura. Acho – volto a dizer – extremamente importante, ciente também fiquei por esta entrevista que não sei quem estava falando em nome da FEBEM, porque ouvi a entrevista durante o transcorrer em que o repórter esportivo conversava com a pessoa e não foi dado o nome do dirigente da FEBEM, mas fiquei ciente, também que já está, por parte do Internacional, acontecendo o aproveitamento desses menores, como a tradicional linguagem popular diz, como marrecões, ou seja, meninos que ficam durante o jogo a recolher e a entregar a bola durante o desenrolar do jogo no Gigante da Beira Rio do Estádio do Sport Club Internacional. Portanto faço questão de vir à tribuna para dizer que acho extremamente meritório. Espero que este acordo FEBEM/Sport Club Internacional prolifere e que outros clubes, que têm condições de realizar acordos desse tipo, possam colaborar, porque certamente estariam colaborando em muito para o bem-estar e a melhoria de condições de vidas desses menores e crianças, que estão recolhidos na FEBEM, a qual muito tem cuidado para que possam ter um futuro melhor e um ensinamento condigno que toda a pessoa humana deve receber.

O segundo assunto, acho que o Ver. Flávio Coulon já deve te descoberto, descobri-o ontem, morando em torno do que vou citar. Vinha pela 24 de Outubro, da Plínio Brasil Milano, no sentido bairro/Centro, quando cheguei próximo ao Parcão, passando a Dr. Timóteo, senti o automóvel movimentar-se, nem vento havendo. Notei, não havia notado ainda que, em alguns trechos da 24 de Outubro os trilhos do bonde estão a céu aberto. Notei que, vindo-se a 20 ou 30km/h, o carro, na curva aberta e tranqüila da Dr. Timóteo, em direção ao Parcão, balançou ao ser colocado, sem querer, sobre os trilhos. Aí, no momento, fui olhando para o chão, eis que não havia fluxo de trânsito. Notei que a partir da Olavo B. Viana com a 24 de Outubro, à esquerda a Goethe, entrada do Parcão, ali, a maior parte do trajeto tem cobertura de asfalto na parte referente aos antigos trilhos do bonde, os quais tive ainda a ventura de vê-los trafegando naquela área, eis que há muito tempo atrás morei na Dr. Timóteo. Essa a reivindicação, pois que uma rua de enorme fluxo tenha uma simples cobertura de asfalto nas partes onde os trilhos estão, como disse, a céu aberto. Preocupei-me ainda mais: será que é viável o que estou solicitando? Pois, seguindo, passando pelo Parcão, perto da Hilário Ribeiro, nota-se perfeitamente que a resposta é que há viabilidade para colocação para este tipo de asfalto, porque existe verdadeiros quadrados de cores diferentes dali para a frente cobrindo trilhos onde trafegavam os bondes naquela época, significa, ou me parece, sem ser técnico, que há viabilidade de uma cobertura, que possivelmente não seja uma cobertura cara, com aqueles tradicionais remendos que visualizamos em quadras e quadras da Cidade, quando um buraco, ou conserto de um cano faz com que a Prefeitura necessite fazer este tipo de remendos que são visualizados à vontade pela Cidade, porque com o asfalto fica de outra cor. Era este o apelo que queria fazer ao Executivo Municipal. Existem muitas outras ruas onde os trilhos estão a descoberto, e que poderão causar problemas, principalmente, em dias de chuva, eis que os trilhos de antigamente estavam acima do nível do calçamento, hoje estão enterrados e ao nível do calçamento, ou seja, o motorista é surpreendido quando encontra pela frente um trajeto onde os trilhos estão a céu aberto, e conseqüentemente num trânsito onde os carros andam lado a lado, e não há espaço na hora do pico, nesta Cidade, não há espaço em lugar algum que não tenha rua trancada, tendo em vista o número de automóveis que tem a Cidade, que trafegam no trânsito de Porto Alegre. Acho que o Executivo Municipal poderia dar uma olhada, pelo menos na área da 24 de Outubro e na área do Parcão, onde existem, marcadamente, claramente, a olhos visto, os trilhos a céu aberto. E também em outras ruas, eis que deve haver pelo Executivo Municipal algum traçado que diga onde andavam os bondes há anos atrás. Mas uma verificação deste porte poderia fazer com que o porto-alegrense tivesse ruas com trafegalidade maior, sem acidentes, e com asfalto que cobrisse esses trilhos que estão a céu aberto.

Portanto, era isto, Sr. Presidente, no sentido de recordar, elogiar, o acordo, o convênio que está sendo feito entre a Fundação do Bem-Estar do Menor, a nossa FEBEM, com o Sport Clube Internacional para o aproveitamento de jovens menores, nas área de esporte amador do nosso Internacional.

E desejo que outros clubes sigam esse exemplo e a idéia que o Executivo poderia fazer, quem sabe fazer um recapeamento nas ruas onde os trilhos de bondes estão voltando a ficar a céu aberto depois de tantos anos coberto pelo asfalto, depois de tantos anos em que foram desativados e que hoje em dia muitos têm saudades dos bondes que deixaram de trafegar na nossa Porto Alegre. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Ruas, no tempo do Ver. Isaac Ainhorn, 15 minutos.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente me parece importante referir o significado das palavras que foram dirigidas aos Vereadores que deixam hoje a condição de titulares, nesta Casa, e passam à condição de suplentes da Bancada do PDT, entre os quais me incluo. Foram manifestações da Bancada do PMDB, PL, PFL, PDS e que tenho certeza refletem os sentimentos de várias outras Bancadas, e me faz aceno o Ver. Werner Becker do PSB. Para todos nós que saímos, tenho certeza que foi acima de tudo, acima da honra de poder exercer mandato de 2 anos e meio na Câmara Municipal de Porto Alegre, acima da honra de poder exercer com V. Exas., aqui nesta Casa, uma oportunidade de aprendizado não só os nobres Vereadores que representam as Bancadas com assento nesta Casa, mas de poder ter esse tipo de contato com nosso povo que só a Câmara propicia.

Gostaria de fazer este registro, Srs. Vereadores, Sr. Presidente, na medida em que são palavras que sei que são sinceras. E a questão das manifestações em relação as eventuais saídas transcendem eventuais divergências que possamos ter durante o exercício do nosso mandato. Divergências estas, aliás, que são parte integrante dos compromissos e dos segmentos sociais aos quais estamos vinculados e os quais representamos nesta Casa. De minha parte, Srs. Vereadores, e tenho certeza que da parte dos demais, é importante fazer o registro deste agradecimento a todos os colegas, a todos os funcionários, aos nossos assessores pela forma carinhosa, pela forma, acima de tudo, de colaboração que tivemos em dois anos e meio na Câmara Municipal.

Este Vereador, entretanto, não pode deixar de fazer um registro especifico, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, registro específico que tem relação direta com momentos difíceis e distintos por que passei ao longo destes dois anos e meio em algumas oportunidades. E eu gostaria muito de fazer este registro e de dizer aos Vereadores Werner Becker, Antonio Hohlfeldt e Geraldo Brochado da Rocha que, em momentos distintos e específicos, foram para este Vereador pessoas da mais alta importância e eventualmente responsáveis por acertos que consegui ter, nesta Casa. Eu faço o registro de agradecimento, importante registro na medida em que me sinto profundamente agradecido a estes Vereadores, especialmente, por motivos distintos, em situações distintas, tiveram muita importância na vida deste Vereador. E não posso deixar de referir a importância que teve a convivência com os meus companheiros de unidade socialista, independente da relação boa com toda a Bancada, mas o tipo de trabalho que se teve, o Ver. Kenny Braga, o Ver. Adão Eliseu, o Ver. Ennio Terra e o Ver. Cláudio Dubina em lutas comuns, fora desta Casa e dentro desta Casa. São registros, Ver. Werner Becker e Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que são imperiosos de serem feitos, na medida em que, na condição ainda de titular, não sei se outra oportunidade haveria de fazer tal colocação e me parece que ela tinha, necessariamente, que ser feita, até por uma questão de justiça.

O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pretendo, se for possível anda no decorrer desta Sessão, externar os meus sentimentos desta hora. Mas gostaria de dizer, Ver. Pedro Ruas, que a passagem pela Câmara Municipal de Porto Alegre é uma lição de valor incomensurável para nossa vida. Aqui nós convivemos com as mais diversas tendências políticas e com os mais diversos procedimentos. E o que levo de bom desta Casa é o que sempre tive aqui um tratamento afetuoso e cavalheiresco, de parte de todos os Vereadores, e se algo me orgulha, nesta hora, é de ter-me identificado com as posições mais progressistas desta Casa. É algo que eu gostaria de registrar na minha biografia de jornalista, de homem de comunicação. Procurei-me identificar com as posições mais progressistas desta Casa, porque eu reconheço que o futuro do mundo depende destas posições progressistas, o futuro do mundo não reserva espaço para os reacionários, os conservadores e aqueles que lutam contra as mudanças. Sou a favor da mudança, tenho compromisso com a transformação e saio desta Casa com o sentimento revigorado na eficácia das idéias progressistas e com o meu compromisso, fundamentalmente, com o socialismo democrático inscrito no programa do meu Partido. Tudo que for contra o socialismo democrático no programa do meu Partido terá, da parte deste campeador da liberdade, uma oposição sistemática. Sou comprometido com o progresso, com a liberdade e, acima de tudo, com a transformação, e esta é, realmente, uma herança que não tem preço.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado Vereador, sei que suas palavras são mais que sinceras, são na verdade, um compromisso de luta, que V. Exa. tão bem tem desempenhado até o momento e, certamente, continuará desempenhando. Mas, Srs. Vereadores Werner Becker, Brochado da Rocha, Rafael Santos, Frederico Barbosa, Marcinho Medeiros, Ignácio Neis, Kenny Braga, Adão Eliseu, Cláudio Dubina e Getúlio Brizolla, que estão presentes neste momento, Srs. Funcionários, Srs. Jornalistas. Uma vez, vi escrita uma frase, de um ex-parlamentar, que me parece muito apropriada para esta hora, uma frase que me impressionou bastante, até porque aquele ex-parlamentar continuou num trabalho muito forte, muito importante em torno dos seus ideais, da sua forma de trabalho, da sua luta, que eu tive oportunidade de acompanhar. Deixava ele de ser parlamentar, em outras circunstâncias, deixava ele de ser parlamentar, cassado por posições políticas. Mas a frase que pronunciou, na sua saída, me impressionou muito, em especial porque acompanhei a continuidade da sua vida e da sua luta. Dizia ele que “o mandato não me fez maior, a falta dele não me fará menor”. A frase daquele ex-parlamentar, que repito agora, me parece que expressa, para todos nós que deixamos a condição de titulares desta Casa, um sentimento de que o trabalho, a luta, a atuação continuam. Não se trabalha, politicamente para o povo, somente através de mandatos. É verdade, sim, que se trabalha também com mandatos. Nós temos uma forma de luta, uma forma de atuação e uma forma de trabalho que existia antes dos mandatos e que deve existir depois dos mandatos. Como disse antes, se o povo quiser e se Deus permitir, nos encontraremos novamente nesta Casa e trataremos de assuntos assemelhados aos que tratamos até hoje e teremos lutas, disputas, enfrentamentos, vitórias e derrotas, na condição de Vereadores. Mas, se isto não ocorrer, não é motivo para nós abandonarmos compromissos que transcendem o exercício ou não de um mandato parlamentar, compromissos que existiam antes e existirão sempre, depois dos mandatos, não se começa fazer política a partir de um mandato. E não se termina de fazer política no final do mandato. É esta a visão que nós temos, Srs. Vereadores, Srs. Parlamentares, Srs. Funcionários, Srs. Jornalistas, lideranças expressivas da nossa comunidade que aqui representam o povo de Porto Alegre. Vereadores que honram o seu mandato e que para todos foram uma grande oportunidade de aprendizado nesta convivência que tivemos com convergências e divergências. Todos nós sabemos a importância deste instrumento chamado mandato popular. Mas temos que ter a consciência da eventualidade deste mandato e que ele termina hoje por conquista de nosso povo, por força de lei, não termina mais como terminava antigamente, em períodos mais difíceis de nossa História, por simples decisões de homens encastelados no poder que decidiam quem poderia ou não exercer o mandato. É nessa condição, a condição da legalidade, a condição da democracia que os nossos mandatos assumem, acima de tudo um caráter de dignidade e respeitabilidade, e cabe a nós, como homens públicos, respeitar este tipo de mandato e este tipo de circunstâncias, fazer respeitar esta circunstância e aprender, acima de tudo, que a eventualidade do mandato, a eventualidade e a transitoriedade das nossas passagens pelas Casas Legislativas, são, em última análise, a essência mais pura da democracia, Ver. Adão Eliseu.

O Sr. Adão Eliseu: Ver. Pedro Ruas, estou chegando agora no Plenário e constato que V. Exa. está fazendo uma espécie de prelúdio de uma despedida momentânea desta tribuna, desta Casa, deste Plenário. Gostaria também de participar, dizendo, sem menor preocupação, sem o menor desprezo com os Vereadores titulares que voltarão, eu sinto que não somente a nossa Bancada vai sentir falta dos suplentes que se retiram momentaneamente. Esperamos que seja assim. Sem citar nomes, todos os senhores, todos os companheiros que por contingência política terão que ser retirados amanhã desta Casa, momentaneamente, eu acho que não somente a Bancada vai sentir, todos os Partidos vão sentir a necessidade dos senhores aqui. E esta Casa que se acostumou com a presença dos senhores na tribuna numa compostura ideal, de todos, sem exceção, numa luta aguerrida no sentido da defesa de suas idéias, que são as nossas idéias, por isto Ver. Pedro Ruas, meu amigo, eu, particularmente, vou sentir muita falta dos Senhores aqui. Tenho certeza de que vamos conviver no dia-a-dia desta política rio-grandense e brasileira, por que não dizer? Mas gostaria de tê-los por mais tempo junto deste Plenário, esta Casa vai sentir a ausência do Senhores.

Eu deixo, aqui, já que parece uma despedida meio prematura, a minha angústia e a minha tristeza em saber que a coisa vai mudar. Sem menosprezar os titulares que voltam, mas já estava acostumado, eu, os demais partidos, a Casa, com a presença dos Senhores. Muito obrigado.

O SR. PEDRO RUAS: Para concluir, Sr. Presidente, agradeço a manifestação do Ver. Adão Eliseu, assim como o fiz agradecendo a manifestação de vários Vereadores, dos vários partidos que compõem esta Câmara Municipal, e repito, Sr. Presidente Srs. Vereadores, a frase que não é minha, que copiei, porque achei que era uma forma de expressar um sentimento que tenho certeza não é só meu, é daqueles outros companheiros que deixam a Casa no dia de amanhã: “o mandato não nos fez maiores; a falta dele não nos fará menores do que somos!” Muito obrigado

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, inscrito o Ver. Jaques Machado que transfere o seu tempo para o Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores quando cheguei a esta Cidade em janeiro de 1965, trazendo na bagagem algumas roupas e uma imensa paixão queimando dentro do peito, eu jamais poderia imaginar que um dia teria oportunidade e integrar o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Eram dias de angústia, de apreensão e de terror vividos pela população brasileira, que não aceitava o regime militar recentemente implantado no País. E eu vinha para Porto Alegre trazendo também as recordações das lutas estudantis na minha terra, Santana do Livramento, onde as posições eram claramente delineadas. De um lado, os que não queriam as reformas de base preconizadas pelo Governo João Goulart, e de outro os que lutavam pela implementação dessas reformas, que até hoje são indispensáveis ao progresso e ao desenvolvimento social deste País. Tinha, já naquela época, uma participação ativa na política do meu tempo, como líder estudantil, mas não tinha, talvez, uma visão clara das dificuldades, das ciladas e dos problemas que lutam pelo progresso e pela liberdade. E porque não tinha essa consciência do perigo, e porque estava com o espírito desarmado, logo em seguida fui vítima de uma prisão arbitrária, como tantos outros cidadãos deste País sofreram naquela época. Lembro-me que fiquei por mais de 20 dias trancafiado num calabouço, em Poro Alegre, sem que soubesse de que estava sendo exatamente acusado. E, em calabouços próximos do meu, outros cidadãos brasileiros, sem culpa formada, carregavam a sua cruz, ameaçados constantemente de desaparecimento, de agressão física e de tantos outros terrores psicológicos que eram a arma dos donos do poder naquela época. Eles não conseguiram quebrar meu ânimo, nem o meu ímpeto, nem diminuir o meu entusiasmo pela luta social travada por tantos companheiros, ao contrário aquela prisão arbitrária, prepotente, ignominiosa reforçou as minhas convicções e me deu a certeza de que eu estava no caminho certo, porque, eu, sendo um simples estudante, era vítima da repressão, era sinal de que eu – estudante – e outros milhares de companheiros estávamos do lado certo.

Os anos de exercício de jornalismo só fizeram aprofundar esse meu comprometimento com as lutas sociais do meu povo. E não há ninguém que possa apontar, nessa Cidade, ou em qualquer outra cidade, um ato político da minha responsabilidade que seja contrário aos interesses maiores do povo brasileiro. Este é um patrimônio inegociável, este é o grande patrimônio que eu tenho. As minhas idéias, as minhas lutas foram colocadas através dos tempos em livros e artigos de jornais. As minhas idéias e as minhas lutas são conhecidas daquelas pessoas que provam da minha amizade ou que, momentaneamente, seguem na mesma trilha.

A minha passagem pela Câmara de Porto Alegre serviu para que eu tivesse muitos ensinamentos, não digo que tudo que eu vi nesta Casa foi bonito, foi o ideal. Assisti, nesta Casa, sim, a algumas posturas indignas. E vi, ao lado de algumas posturas indignas muitas posturas carregadas da maior dignidade e isso ocorre em todos os parlamentos do mundo. Existem parlamentares que são fiéis executores da vontade de quem os elegeu e existem parlamentares que fraudam, miseravelmente, a vontade de quem os elegeu e que até - em conversas particulares – têm o cinismo de dizer de que nada do que se faz aqui tem ressonância lá fora porque o povo, de um modo geral, não fiscaliza a nossa atividade. Pois quem diz esse engana-se redondamente: o povo sabe exatamente o que cada um dos Vereadores desta Casa faz, do que pensa, e conhece sua forma de agir. Levo para minha vida de jornalista grandes ensinamentos, grandes lições e levo exemplos deploráveis que logo, logo procurarei esquecê-los.

Não se diga que na Casa do povo porto-alegrense não tem erros, porque se disséssemos isso, estaríamos dando um atestado de estupidez que não se coaduna com a nossa sensibilidade, a nossa inteligência. Agora, um depoimento poderei dar em qualquer circunstância, em qualquer câmera de televisão ou microfone: a esmagadora maioria dos parlamentares que integram esta Casa são dignos do mandato que o povo lhes deu. Vou concorrer novamente pelo PDT na esperança de que o PDT, a cada dia que passe, seja fiel ao seu programa, seja fiel aos seus documentos maiores e que não se desvie jamais dos compromissos fundamentais que tem com o povo brasileiro. Que o PDT seja um partido que respeite a vontade majoritária das suas bases, que não seja um partido apenas caudatário dos interesses e da vontade de meia dúzia de pessoas. O partido que desejo para militar é um partido que tenha respeito fundamental na vontade do eleito e do seu militante por mais humilde que seja, um partido que rejeite vigorosamente os conchavos, um partido que aja à luz do dia, um partido que siga, sempre, na direção dos seus compromissos históricos. O PDT que valorizo, no qual milito, é comprometido com as transformações sociais. É um PDT que herdou uma tradição de luta gloriosa: o trabalhismo. É um partido que tentou as reformas de base e sofreu a maior devastação parlamentar na história deste País. Quando tentaram devastar a democracia brasileira começaram pelo PTB, pela devastação do PTB, porque o PTB, de Jango, de Pasqualini, de Brizola era a expressão do sentimento majoritário do povo brasileiro. Este PTB foi devastado pela Ditadura e por muitas das pessoas que hoje se aproximam de nós, dizendo que são nossos aliados, nunca foram e nunca serão nossos aliados.

Basta que se consultem os arquivos da história para saber quem estava do nosso lado e quem estava contra nós. Quem era a favor das reformas e quem era contra as reformas.

Não é necessário que um simples jornalista, um Vereador no exercício eventual do se mandato, venha dizer quais são os inimigos do povo brasileiro. O povo brasileiro sabe quem são estes inimigos. E nós, políticos, temos maior responsabilidade, ainda, de identificá-los, sob pena de passarmos um atestado de burrice e até de solécia (sic), que o povo brasileiro não merece.

Fico no PDT, fiel ao seu programa e disposto a continuar nesta cruzada de luta que certamente não vai terminar nunca, porque as forças conservadores deste País são muito numerosas. E tivemos ainda ontem um episódio ilustrativo do que estou dizendo, na Constituição. As forças do latifúndio, do obscurantismo mais retrógrado conseguiram impor a sua vontade no Congresso Nacional. A correlação de forças no Congresso ainda não favorece os interesse populares. E o Ver. Adão Eliseu diz bem o quanto nós devemos lutar a partir de agora para mudar esta correlação de forças.

Então, na tribuna da Câmara Municipal ou fora dela continuarei lutando e talvez fora da tribuna da Câmara com mais disposição, com mais vigor, porque aí sim, livre de qualquer empecilho e de qualquer amarra que possa tolher o sentido da minha palavra e da minha luta.

Muito obrigado aos funcionários desta Casa, pela distinção e pela eficácia, pelo cavalheirismo que sempre tiveram em relação a mim. E muito obrigado a todos os companheiros desta Casa, independente de partidos.

Muito obrigado ao Presidente desta Casa, Ver. Brochado da Rocha, que é o símbolo da dignidade parlamentar, que tem uma biografia laboriosamente construída a serviço da população de Porto Alegre. E que, certamente, está prestando muita atenção nas palavras que estou proferindo nesta tribuna, porque o Ver. Brochado da Rocha sabe, melhor do que eu, quais os inimigos viscerais do Trabalhismo-Socialismo. Tenho certeza que a caneta do Ver. Brochado da Rocha jamais se prestará para assinar qualquer tipo de compromisso com nossos inimigo de ontem, de hoje, e que certamente serão os inimigos amanhã. Eu penso que devamos partir para uma eleição para Prefeito de Porto Alegre com nossas forças, com o nosso trabalho e à disposição dos nossos militantes e que não façamos nenhum erro que possa nos prejudicar redondamente. Não se trata, absolutamente, de exclusões. Não. Trata-se de resguardar a dignidade de uma tradição de luta, que não pode ser barganhada em hipótese alguma.

É preferível perder uma eleição com dignidade, do que ganhar uma eleição pelo inchaço ilusório que não representa a vontade de nossas bases. Muita luta vem pela frente, muita disposição para enfrentar essa luta e, sobretudo, a convicção que nós haveremos de superar esse momento em nível nacional, de uma maneira alarmante. O povo brasileiro não merece isso, e eu estou disposto a dar a minha modesta cota de contribuição para modificar a situação que não agrada ninguém. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito o Sr. Secretário que faça verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à verificação de quorum.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1781/87 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 71/87, do Ver. Adão Eliseu, que declara de utilidade pública a Unidade-Associação para Pesquisas Policiais.

Pareceres:

- da CJR. Rel.,Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação;

- da CFO. Rel.,Ver. Jorge Goularte: pela aprovação;

- da CEC. Rel.,Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n.º 71/87. Com a palavra, para discutir, o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o objetivo da nossa vinda a esta tribuna é ressaltar a importância desta Revista no sentido da pesquisa de assuntos policiais de um grupo de Oficias da Brigada Militar.

Nós temos que considerar, neste Projeto, a necessidade de intercâmbio que faz Brigada Militar com as demais polícias militares do Brasil no sentido da melhora, da qualificação do policiamento em nosso Rio Grande do Sul. Eu pediria aos Srs. Vereadores que atentassem para a necessidade de aprimorarmos os conhecimentos dos integrantes da nossa polícia militar, no sentido da melhor qualificação do serviço de policiamento ostensivo e repressivo. Tenho a certeza e a esperança de que não haverá objeção por parte de nenhum dos Vereadores, porque este é um assunto que está na pauta do dia, é um assunto em torno do qual os Vereadores estão preocupados, giram interesse.

Ontem mesmo, tivemos a oportunidade de constatar o seqüestro de uma senhora, funcionária desta Câmara, esposa de um jornalista, em plena frente de uma creche. Vejam senhores, este é o mundo em que vivemos, esta á Porto Alegre em que vivemos. Se nós não primarmos pelo melhoramento do estudo, da pesquisa, em matéria de policiamento ostensivo e repressivo, que é objetivo desta revista, nós estaríamos também falhando no sentido da melhora. Por isto, peço aos senhores, nesta rápida passagem pela tribuna, que votem favoravelmente ao Projeto, porque, embora ele não seja um grande Projeto, é bom e traz as melhores condições para o pessoal da Brigada Militar pesquisar e trocar com os integrantes das demais polícias civis e militares do nosso País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação o PPL n.º 71/87. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. FLÁVIO COULON (Requerimento): Requeiro que sejam votados, pela ordem, o PR nº 53/87 - Proc. n.º 2643/87 e o PR nº 003/88 - Proc. nº 200/88, antes do PLE n.º 02/87 - Proc. n.º 0101/87.

.

O SR. PRESIDENTE: Se não houver nenhuma manifestação contrária do Plenário, a Mesa defere.

(Assentimento do Plenário.)

PROC. 2643/87 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 53/87, do Ver. Mano José, que concede o prêmio artístico “Lupício Rodrigues” ao Cantor e Compositor Jader Moreci Teixeira.

Pareceres:

- da CRJ, Rel.,Ver. Kenny Braga: pela aprovação.

- da CEC , Rel.,Verª Gladis Mantelli: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR n.º 53/87. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) O Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. 200/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/88, do Ver. Hermes Dutra que concede o prêmio de teatro Qorpo Santos ao Casal Arines Ibias e Izabel Ibias.

Pareceres:

– da CJR. Rel., Flávio Coulon: pela aprovação;

- da CEC. Rel., Verª Bernadete Vidal: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR n.º 03/88. Não havendo quem queira discutir, em votação (Pausa.) Para encaminhar, tem a palavra o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de, evidentemente encaminhando favoravelmente, não deixar passar esta oportunidade de fazer mais um registro, eis que o fiz durante o período de Pauta em que o Projeto tramitou neste Plenário e agora o faço em nome da minha Bancada, do PFL, autorizado pelo meu Líder, Ver. Raul Casa. Rapidamente, apenas leio um parágrafo da Exposição de Motivos assinada pelo ilustre Ver. Hermes Dutra, que justifica, plenamente, o título que estamos concedendo ao casal Arines e Izabel Ibias: (Lê.) “O casal Ibias vem apresentando, ao longo de sua carreira profissional e artística um trabalho digno de aplauso. No decorrer de vários anos ficaram ressaltados a dedicação e o empenho destes dois representantes do povo gaúcho em benefício da nossa cultura e da nossa arte. Reconhecidamente, os nomes de Arines Ibias e Izabel Ibias figuram entre os exemplos de dedicação pelo engrandecimento do setor artístico e cultura do Rio Grande do Sul.” Com este parágrafo que li, da Exposição de Motivos assinada pelo Ver. Hermes Dutra, que inteligentemente propõe este título ao casal vinculado à arte, à cultura e ao teatro do Rio Grande do Sul, mais especificamente, apenas a lembrança de que convivi com os dois, muito. Assim como o Ver. Hermes, também quando titular que foi, quando exerceu concomitante com a Secretaria do Governo a Secretaria de Educação, convivi durante sete meses com o Professor Arines e uma das melhores coisas que lembro das pessoas que comigo conviviam, foi a idéia que me trouxeram num dia “x”, que convidasse para sair da direção de uma escola municipal o Professor Arines Ibias para que fosse dirigir o Teatro de Câmara da nossa Rua da República. Foi o que fiz e o Professor, para minha satisfação aceitou. E, certamente, foi uma das melhores convivências durante aquele tempo em que exerci as funções de Secretário Municipal de Educação e Cultura. Vi depois, saindo do Teatro, retornar ao Teatro, o Professor Arines Ibias e certamente passar um atestado daquilo que a equipe que comigo dirigia a área da Educação e da Cultura tinha proposto.

Portanto, meus cumprimentos ao Ver. Hermes Dutra, pela sugestão dos nomes, em nome da Bancada do PFL, e a certeza de que Arines e Izabel têm um significado muito especial para a Cidade de Porto Alegre, através de um trabalho incessante na área artística e cultural no Rio Grande do Sul. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Em votação o PR nº 03/88. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Lei do Executivo n.º 02/87, Proc. 0101/87.

O Sr. Secretário informa que não há número para tal. Encerra-se a Ordem do Dia. Passa-se à pauta.

O SR. FLÁVIO COULON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão das ordem dos trabalhos: Pauta antes do período de Comunicações.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa aceita o pedido se o Plenário não se manifestar contrariamente.

(Assentimento do Plenário.)

Passaremos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 794/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 42/88, do Ver. Flávio Coulon, que altera o artigo 1º e acrescenta parágrafo único à Lei n.º 4793, de 31 de outubro de 1980 alterado ela Lei n.º 5341, de 15 de dezembro de 1983.

PROC. 795/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 43/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que institui a passagem escolar unificada, altera a Lei n.º. 5548, de 28.12.84 e dá outras providências.

PROC. 808/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 16/88, da Vereadora Teresinha Irigaray, que concede o título honorífico de Cidade Emérito ao Sr. Rimolo Biaggio.

2 ª SESSÃO

PROC. 0780/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 38/88, do Ver. Jorge Goularte, que denomina Rua José Antonio Luisi uma via pública.

PROC. 0793/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 41/88, do Ver Marcinho Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao art. 73 da Lei n.º 5732, de 31 de dezembro de 1985.

PROC. 0799/88 - PROJETO DE LEI DOLEGISLATIVO N.º 44/88, do Ver. Marcinho Medeiros, que denomina Rua Paulino Bellomo Filho um logradouro público.

PROC. 0782/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 15/88, do Ver. Brochado da Rocha, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Gilberto Laste.

3ª SESSÃO

PROC. 0712/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLTIVO N.º 32/88, do Vereador Jaques Machado, que denomina Rua Francisco da Silva Brilhante um logradouro público.

PROC. 0774/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 04/88, do Vereador Nilton Comin, que dispõe sobre a realização de exames bacteriológicos para funcionários do DMAE e DMLU.

PROC. 0781/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 39/88, do Vereador Jorge Goularte, que denomina Rua Breno Martins um logradouro público.

PROC. 0786/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 40/88, do Vereador Cleom Guatimozim, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1651,de 9 de outubro de 1956, e dá outras providências.

PROC. 0713/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 33/88, do Ver. Pedro Ruas, acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei n.º 5732, de 31 de dezembro de 1985.

PROC. 0743/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 36/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe sobre a identificação de veículos locados pelo Município.

PROC. 0748/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 37/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que institui a passagem baldeação no transporte coletivo do Município de Porto Alegre.

PROC. 0658/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 29/88, do Ver. Hermes Dutra, que cria Bairro com a denominação de Humaitá e dá outras providências.

PROC. 732/88 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLTIVO N.º 03/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que acrescenta disposição ao Código de Posturas Municipais – Leis Complementar n.º 12, de 07 de janeiro de 1975 – higiene de terrenos baldios e passeios públicos.

O SR. PRESIDENTE: O primeiro orador inscrito para discutir à Pauta é o Ver. Flávio Coulon, que tem a palavra.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Há poucos dias atrás o suplemento Carros, Motos & Motores, do jornal Zero Hora, publicou uma reportagem com considerações trágicas sobre o trânsito de Porto Alegre.

Nessas condições ficava explicitado que nossas ruas, onde transitam nossos parentes e amigos queridos, fazem mais vítimas do que todas as rodovias federais do Rio Grande do Sul, numa proporção média de três vezes maior.

Dentro dessa estatística avulta a altíssimas incidência do envolvimento de taxis-lotações nos acidentes, sendo que para cerca de 400 micros existentes na frota, 355 se envolveram diretamente em acidentes, sem considerar aqueles que, em número muito maior, certamente, se envolveram indiretamente, causando acidentes sem neles se envolver.

Realmente, quem circular pela Cidade ou dirigindo seu veículo ou como passageiro, terá um número fantástico de estórias e peripécias em que se viu envolvido por força da irresponsabilidade com que a maioria desses táxis-lotações de Porto Alegre são conduzidos.

Parte dessa irresponsabilidade sem dúvida, fica por conta da falta de habilitação, consciência e educação dos respectivos motoristas, mas é inegável que, por ser surdo ao clamor popular e por não exercitar competentemente suas atribuições de fiscalização, o Poder Público também é, no mínimo, o segundo grande responsável.

E, já não falo somente na Secretaria Municipal de Transportes que, sucateada e desmoralizada, só tem condições para fazer algumas poucas coisas além de suas obrigações rotineiras.

Falo e reclamo também desta Casa, onde desde março de 1986 existe um projeto do Vereador, hoje Deputado, Mendes Ribeiros Filho, sem votação, que propunha alterar a Lei nº 4793/80 no sentido de estabelecer pontos fixos de parada para os táxis-lotações já que, a falta de disciplinamento nesse setor, tem sido a fonte principal e maior dos acidentes ocasionados por esses veículos; isso sem falarmos nada sobre a balbúrdia que eles trazem para o escoamento normal do trânsito ....

Em assim sendo e levando em conta o clamor popular, respaldado pela opinião das autoridades de trânsito desta Capital, comunico a esta Casa que estou reapresentando o projeto já referido para o qual solicito, desde já, a atenção dos Srs. Vereadores.

Paralelamente, estou acrescentando um parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4793/80, visando coibir um outro abuso que está sendo praticado por alguns táxis-lotações, qual seja o de transportarem passageiros em pé.

A tarifa desse tipo diferenciado de transporte é calculada e paga pelos passageiros que viajam sentados que, em contrapartida, desejam um transporte cômodo e rápido.

Ora, no momento em que, frustando unilateralmente a relação contratada, o veículo passa a recolher pessoas para serem transportadas em pé, não só se rompe o contrato como passa a existir um privilégio odioso beneficiando o transportador, qual seja, o de auferir uma renda extra que certamente não será contabilizada, ou seja, o famoso caixa-dois, sempre, de tristes conseqüências para a população.

Como a SMT não fiscaliza quase nada, estou propondo uma maneira do próprio usuário enganado exercer seus direitos, ou seja, estou criando um mecanismo legal que transforma automaticamente a tarifa táxi-lotação em tarifa normal de ônibus sempre que aquele veículo seletivo, fugindo às suas caraterísticas, aceitar passageiros em pé.

Conto com a atenção dos Srs. Vereadores para essas proposições. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A seguir, para falar em Pauta, este Vereador, Brochado da Rocha . Desiste. Logo após o Ver. Rafael Santos. Desiste. Ver Hermes Dutra. Desiste. Ver. Jorge Goularte. Desiste. Ver. Pedro Ruas. Ausente. Ver. Frederico Barbosa. Ausente. Ver. Marcinho Medeiros, V. Exa. está com a palavra.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu quero falar sobre dois Processos. O primeiro, é o que altera a Lei nº 5732 e que pelo Parecer dado, fala sobre o vício de origem. Sempre que vai se beneficiar a classe dos funcionários públicos, o Projeto, nesta Casa, é derrubado pelo vício de origem. Esse Projeto a que dei entrada nesta Casa visa a estabelecer justiça social no trabalho. Não é justo que funcionários de escolas públicas do Município, funcionários que trabalham em creches e em unidades sanitárias do Município, caracterizadas como de difícil acesso, não tenham o direito de receber a gratificação de difícil acesso. E o nosso Projeto prevê a extensão desses direitos a esses funcionários, direitos esses dados somente aos professores. Por que estabelecer gratificação para uma determinada categoria e não às outras categorias, quando a função e exercida no mesmo local? Portanto, eu entendo que o vício de origem pode ser perfeitamente corrigido pelo Sr. Prefeito, aceitando ou não aceitando este Projeto. Eu espero que esta Casa tenha a coragem de, mais uma vez, votar – como fez quando do Projeto do Ver. Jorge Goularte – para estabelecer justiça, porque senão não podem nunca os funcionários recorrerem a esta Casa se despedem, exclusivamente, da mão do Sr. Prefeito. O Projeto visa à correção de uma injustiça quando foi aprovada a Lei que concede o difícil acesso aos professores e funcionários das escolas caracterizadas como de difícil acesso não recebem o benefício dessa lei.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu cumprimento V. Exa pela análise que está fazendo sobre o Projeto. Mas, o pior de tudo não é ser vetado o Projeto, não é ser derrubado o Veto. O pior de tudo é quando um jornalista, ou uma jornalista, do alto da sua sabedoria, como um magistrado da justiça, resolve que um Projeto é “trenzinho da alegria”. Aí não é, mas foi decretado que é pela Desembargadora, ou Desembargador que fez a matéria de maneira irretorquível, irrevogável e que jamais poderá ser contestada. Isto que é o pior de tudo, porque um Projeto que teve, nesta Casa, 28 votos para derrubar um Veto – coisa que eu nunca vi na Casa – ainda hoje é tachado de “trenzinho” sem ser, e ficou porque uma magistrada fez, do alto da sua competência, sua análise e julgamento. E ninguém analisa o Projeto ou a Lei, apenas comenta em cima da matéria da nobre magistrada.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Eu espero, então, que o capitalismo moreno do Sr. Prefeito reconheça o direito de todos os funcionários que trabalham no mesmo local de serviço dando-lhes o mesmo tratamento, este é o objetivo deste Projeto.

O outro Projeto é o respeito de um logradouro público a ser denominado Rua Paulino Bellomo Filho. (Lê a Exposição de Motivos.)

Para concluir, Sr. Presidente, tive a oportunidade de conviver e ainda convivo com a família de Paulinho B. Filho. Essa homenagem é ao grande cidadão porto-alegrense, ao homem que teve grande parte de sua vida dedicada ao menor comerciário, principalmente na Escola do SENAC, onde tive a oportunidade de fazer amizade com ele. Devo a ele e a sua família a possibilidade de conseguir sair de uma vila pobre de Porto Alegre e chegar a esta Casa, sendo também um professor, como sou. A esta família, a quem devo muito, procuro prestar essa homenagem, porque Paulinho representa para o estudante do SENAC a sua própria condição de progresso e ascensão dentro de sua empresa. Portanto, acho que a comunidade porto-alegrense vai-se sentir honrada ao memorizar, para sempre, o nome de Paulinho numa rua desta Cidade, resgatando à comunidade o passado desse ilustre cidadão, colocando-o na lembrança de todos os moradores. Era isso, e fica a minha humilde homenagem com a certeza de que a família estará sempre sendo lembrada através desse grande líder que foi dos menores comerciários: Dr. Paulinho B. Filho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, solicito seja efetuada nova verificação de quorum.

(É procedida a verificação de quorum.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo quórum, registre-se as presenças dos Vereadores Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Antonio Hohlfeldt, Flávio Coulon, Marcinho Medeiros e Rafael Santos.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 16h03min.)

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